Processo de Engenharia, Urbanismo e Meio Ambiente

A Secretaria de Obras e Serviços com o intuito de padronizar e agilizar os trâmites disponibiliza as orientações necessárias para a entrada de processo.

De posse de todos os documentos constantes do check-list, o interessado deverá se dirigir até a Secretaria de Obras e Serviços, localizada na Avenida Angelino Fascetti, 58, Central Park, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

É importante destacar que acompanhamento da solicitação deve ser realizado de forma que o interessado fique ciente de quando poderá retirar os documentos que solicitou.

Lembrando que todos os projetos e memoriais devem ser entregues em meio digital além das cópias físicas.

Também foi criado um canal para esclarecimentos adicionais sobre este check-list. O contato pode ser feito através dos telefones (15) 3522 0310 e 3521 7476 ou do e-mail do Setor de Análise de Projetos:analisedeprojetos@itapeva.sp.gov.br.

O check-list disponibilizado possibilita que o interessado solicite os seguintes serviços:

• DESDOBRO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES / DESMEMBRAMENTO 
• APROVAÇÃO DE PROJETOS OU LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUIDAS 
• CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO 
• CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA (CCO) E HABITE-SE 
• ANUENCIA DE LIMITES 
• DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS 
• ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO  
• CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO 
• REBAIXAMENTO DE GUIA
• ALINHAMENTO
• BUSCA E CÓPIA
• REVISÃO DE ÁREA
• TVO – TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS – LOTEAMENTO
• APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CHÁCARA DE RECREIO
• DIRETRIZES PARA CHÁCARA DE RECREIO

FORMULÁRIOS E CHECK-LIST

LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS

PORTARIAS

MAPA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL

TABELA DE ZONEAMENTO

ESPECIFICAÇÃO DE LEGENDA E MODELO SELO DE PROJETO

TAXAS DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO

MEIO AMBIENTE

DÚVIDAS FREQUENTES