O zoneamento urbano é um instrumento municipal que delimita e fixa, dentro do município, as zonas de uso e ocupação do solo, procedendo assim, o planejamento urbanístico e cumprindo-se sua função social.

O Zoneamento é matéria tratada em lei específica, que pode ser genérica e abstrata, estando sempre em constante mutação, podendo essa lei ser revisada de forma a alterar o zoneamento de determinada região da cidade.

Entretanto, a alteração de zoneamento necessita de alguns parâmetros que deverão ser considerados para mensurar o impacto decorrente dessa alteração.

O Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Itapeva foi regulamentado através da Lei Municipal nº 2520 de 04 de janeiro de 2007 e contém as diretrizes para o uso e ocupação do solo do Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Considerando o aumento da demanda por alteração de zoneamento, uso e ocupação do solo, as propostas deverão ser encaminhadas para a Comissão Municipal de Urbanismo para análise e instauração de Audiência Pública, se o parecer for favorável pela abertura do procedimento.

Os pedidos de alteração de zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Itapeva, deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

• Relatório Técnico (memorial) com a proposta de alteração, e
• Croqui da área demonstrando a situação atual e a situação proposta

No caso onde a área originalmente é uma ZCA (Zona de Controle Ambiental) deverá ser apresentado relatório técnico de Estudo Hidrológico que deverá conter, no mínimo:

• Caracterização da área de interesse e objetivo;
• Delimitação da micro bacia hidrográfica;
• Identificação da metodologia a ser utilizada;
• Obtenção de dados consistentes para a realização do estudo, tais como tempo de concentração, declividade da bacia, tipo de solo, coeficiente de escoamento, percentual de cobertura vegetal, diferença de nível entre o ponto mais elevado ao mais baixo, dentre outros;
• Avaliação dos resultados.

Nas solicitações envolvendo outros zoneamentos, o processo deverá ser acompanhado de Estudo Técnico do Impacto da Intervenção no Polo Gerador de Trânsito.

O processo de alteração de zoneamento, após apresentado em Audiência Pública ficará disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva que contará com canal de comunicação para quaisquer manifestações populares.

Será dada publicidade e transparência a todo o processo que envolver os trâmites para a alteração de zoneamento.

ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO EM ANDAMENTO