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Itapeva, sexta-feira, 26 de abril de 2024 (15) 3526-8000 /
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LEI MUNICIPAL 4446/20 - LEI DE CHACARAS
LEI MUNICIPAL 4069/17 - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
LEI MUNICIPAL 4049/17 - CADMADEIRA
LEI MUNICIPAL 4042/17 - ARBORIZAÇÃO URBANA
LEI MUNICIPAL 4041/17 - UTILIZAÇÃO PRODUTOS DE MADEIRA
LEI MUNICIPAL 3574/13 - USO DE MADEIRA INDUSTRIALIZADA NAS CONSTRUÇÕES
LEI MUNICIPAL 2970/09 - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
LEI MUNICIPAL 2651/07 - CÓDIGO DE POSTURA
LEI MUNICIPAL 2520/07 - LEI DE ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
LEI MUNICIPAL 2499/06 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 2020/03 - LOTEAMENTOS FECHADOS
LEI MUNICIPAL 1027/97 - DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA
LEI MUNICIPAL 537/91 - PARCELAMENTO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 74/69 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS
LEI FEDERAL 13465/17 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LEI FEDERAL 12651/12 - CÓDIGO FLORESTAL
LEI FEDERAL 10257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES
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Portal atualizado em: 25/04/2024 17:02:43