Solicitação de Espaço Público para Comércio fixo não Eventual

Qual o horário de funcionamento do Departamento?
O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação?
Requerimento preenchido e documento pessoal.

Qual o órgão responsável:
Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado?
Departamento de Protocolo: (15) 3526-8064 / 3526-8010 – e-mail: protocolo@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento?
Conforme a demanda.