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Itapeva, sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Telefone (15) 3526-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 18:00

Prefeitura Municipal  de Itapeva
Sext
30/09
Chuva
Máx 16 °C
Min 12 °C
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Sáb
01/10
Chuva
Máx 22 °C
Min 14 °C
Índice UV
11.0
Domi
02/10
Predomínio de Sol
Máx 23 °C
Min 13 °C
Índice UV
11.0
Segu
03/10
Predomínio de Sol
Máx 22 °C
Min 13 °C
Índice UV
11.0

Procuradoria Geral do Município

Dr João Ricardo Figueiredo

Dr João Ricardo Figueiredo

Responsável

Endereço: Praça Duque de caxias, 22

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

E-mail: coordenadoriajuridica@itapeva.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3526-8000 / 8105

Competências

A Procuradoria-Geral do Município (PGM), instituição permanente vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, compete a representação judicial e extrajudicial da Poder Executivo, promovendo a defesa de seus interesses em qualquer instância, a gestão e cobrança dos créditos lançados em Dívida Ativa, bem como, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico, quando requisitados pelo Prefeito e nos termos do Regimento Interno.

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Portal atualizado em: 30/09/2022 15:33:31

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