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Itapeva, sábado, 09 de dezembro de 2023 Telefone (15) 3526-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 18:00

Sáb
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 22 °C
Min 17 °C
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Domi
10/12
Chuva
Máx 24 °C
Min 16 °C
Índice UV
14.0
Segu
11/12
Chuva
Máx 27 °C
Min 18 °C
Índice UV
14.0
Terç
12/12
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 18 °C
Índice UV
14.0

Procuradoria Geral do Município

Dr Rodrigo Tassinari

Dr Rodrigo Tassinari

Responsável

Endereço: Praça Duque de caxias, 22

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

E-mail: coordenadoriajuridica@itapeva.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3526-8000 / 8105

Competências

A Procuradoria-Geral do Município (PGM), instituição permanente vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, compete a representação judicial e extrajudicial da Poder Executivo, promovendo a defesa de seus interesses em qualquer instância, a gestão e cobrança dos créditos lançados em Dívida Ativa, bem como, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico, quando requisitados pelo Prefeito e nos termos do Regimento Interno.

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Portal atualizado em: 08/12/2023 16:54:42

Prefeitura Municipal de Itapeva - SP.
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