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Itapeva, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3526-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 18:00

Prefeitura Municipal  de Itapeva
Sext
03/02
Chuva
Máx 25 °C
Min 19 °C
Índice UV
13.0
Sáb
04/02
Chuva
Máx 25 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Domi
05/02
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 19 °C
Índice UV
13.0
Segu
06/02
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0

Procuradoria Geral do Município

Dr João Ricardo Figueiredo

Dr João Ricardo Figueiredo

Responsável

Endereço: Praça Duque de caxias, 22

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

E-mail: coordenadoriajuridica@itapeva.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3526-8000 / 8105

Competências

A Procuradoria-Geral do Município (PGM), instituição permanente vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, compete a representação judicial e extrajudicial da Poder Executivo, promovendo a defesa de seus interesses em qualquer instância, a gestão e cobrança dos créditos lançados em Dívida Ativa, bem como, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico, quando requisitados pelo Prefeito e nos termos do Regimento Interno.

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Portal atualizado em: 02/02/2023 17:37:12

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