Solicitação de Alvará de Licença de Funcionamento

Descrição do serviço:
Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia municipal.

Informações necessárias para acessar o serviço:
O alvará deve ser retirado junto à Prefeitura no setor de Divisão de Tributos Mobiliários.

O serviço pode ser feito online?
Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente?
Praça Duque de Caxias, S/N, no Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento?
O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação?
Cópia do AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovante de pagamento da taxa de licença de funcionamento.

Qual o órgão responsável:
Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado?
Pelos telefones: (15) 3526-8009/ 3526-8021 ou o e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento?
O alvará de funcionamento é expedido no momento da solicitação presencial.