Solicitação de Fiscalização a Empresas em Geral

Descrição do serviço: Registro de denúncias de estabelecimentos comerciais supostamente irregulares.

Informações necessárias para acessar o serviço: identificação do estabelecimento e localização.

O serviço pode ser feito online? Através do e-mail fiscalmunicipal@itapeva.sp.gov.br

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Apenas informações que facilite a identificação do estabelecimento comercial.

Qual o órgão responsável: Departamento de Fiscalização Municipal.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente do Departamento de Fiscalização Municipal, localizado no Paço da Prefeitura Municipal – Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro; Contato telefônico com o Departamento de Fiscalização Municipal (15) 3521-8124; ou pelo e-mail fiscalmunicipal@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? 30 dias podendo variar de acordo com a demanda de denúncias.