Solicitação de Espaço Público Para Comércio Fixo Não Eventual

Descrição do serviço: é autorização para utilização do espaço público solicitado.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Requerimento preenchido e documento pessoal.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Departamento de Protocolo: (15) 3526-8064 / 3526-8010 – e-mail: protocolo@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Conforme a demanda.