Solicitação de Alvará de Licença de Funcionamento

Descrição do serviço: Os alvarás de licença para funcionamento são emitidos para todos os estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços cuja fiscalização e funcionamento estão sujeitos ao poder de polícia municipal.

Informações necessárias para acessar o serviço: O alvará deve ser retirado junto à Prefeitura no setor de Divisão de Tributos Mobiliários.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Praça Duque de Caxias, S/N, no Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Cópia do AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovante de pagamento da taxa de licença de funcionamento.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones: (15) 3526-8009/ 3526-8021 ou o e-mail:iss@itapeva.sp.gov.br

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? O alvará de funcionamento é expedido no momento da solicitação presencial.