Solicitação de Abertura de Inscrição Municipal Para Trabalhar em Feira Pública

Descrição do serviço: o pedido de solicitação para trabalhar em feira pública deve ser requerido à autorização junto a Secretaria Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento no Mercado do Produtor e logo após a documentação é encaminhada ao setor de Divisão de Tributos Mobiliários para cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço: Deve ser solicitado pessoalmente.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Mercado do Produtor na Rua Sinhô de Camargo, nº 385, Centro. E para demais procedimentos comparecer à Praça Duque de Caxias, S/N, Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento de Divisão de Tributos funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h e o Mercado do Produtor de segunda a sexta nos seguintes horários: 8h30 às 18h30.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, Cópia do CPF e RG, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Certificado do MEI (quando não produtor), comprovante de endereço, protocolo da Vigilância Sanitária e Antecedentes Criminais.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? No Mercado do Produtor ou pelo telefone: (15) 3521-5058 e também pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou pelo e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Não há prazo estipulado.