Solicitação de Abertura de Inscrição Municipal Para Profissional Liberal, Autônomo ou Mei

Descrição do serviço: O pedido de inscrição municipal para profissional liberal, autônomo ou MEI para estabelecimentos fixos deve ser autorizado mediante viabilidade do local, depois é necessário apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro. Para não estabelecido apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço: O serviço de viabilidade do local deve ser solicitado junto a Secretaria de Obras e os demais procedimentos devem ser solicitados pessoalmente junto a Divisão de Tributos Mobiliários.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Para viabilidade do local, comparecer na Secretaria Municipal de Obras e Serviços sito o endereço Rua Angelino Fascetti, nº 58, Central Park e para demais procedimentos na Praça Duque de Caxias, S/N, Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento de Divisão de Tributos funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h e a Secretaria de Obras funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação?

 Profissionais liberais e autônomos não estabelecidos:

– Cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e carteira do registro de órgão de classe.

Profissionais liberais e autônomos estabelecidos:

– Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CPF e RG, comprovante de endereço da sede, carteira do registro de órgão de classe, viabilidade do local e cópia de licenças especificas (Cetesb, Visa, AVCB).

MEI – Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CPF e RG, comprovante de endereço, Certificado do MEI, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, viabilidade do local (quando estabelecido) e cópia de licenças especificas (Cetesb, Visa, AVCB).

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou pelo e-mail:iss@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Não há prazo estipulado.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? O alvará de funcionamento é expedido no momento da solicitação presencial.