Solicitação de Abertura de Inscrição Municipal Para Igrejas, Cooperativas e Associações Filantrópicas Diversas

Descrição do serviço: O pedido de inscrição municipal para Igrejas, Cooperativas e Associações para estabelecimentos fixos deve ser autorizado mediante viabilidade do local, depois é necessário apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro. Para não estabelecido apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço: O serviço de viabilidade do local deve ser solicitado junto a Secretaria de Obras e os demais procedimentos devem ser solicitados pessoalmente junto a Divisão de Tributos Mobiliários.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Para viabilidade do local, comparecer na Secretaria Municipal de Obras e Serviços sito o endereço Rua Angelino Fascetti, nº 58, Central Park. E para demais procedimentos na Praça Duque de Caxias, S/N, Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento de Divisão de Tributos funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h e a Secretaria de Obras funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17 h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CPF e RG do responsável, CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; ata e estatuto, Viabilidade do local (quando estabelecido), cópia de licenças especificas (CETESB, Visa, AVCB) e caso o pedido seja proposto por procurador, que não o sócio proprietário, faz-se obrigatória a juntada de procuração específica para tal finalidade.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou pelo e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Não há prazo estipulado.