Solicitação de 2ª Via de Alvará de Licença de Funcionamento

Descrição do serviço: A 2ª via de alvará é expedida em caso de perca ou extravio do alvará de funcionamento.

Informações necessárias para acessar o serviço: A solicitação de 2ª via de alvará deve ser solicitada junto à prefeitura no setor de Divisão de Tributos Mobiliários e expedido após recolhimento de preço público.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Apresentar o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa ou cópia do CPF e RG do responsável.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou por e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Após recolhimento do preço público a 2ª via do alvará é expedida de imediato.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? O alvará de funcionamento é expedido no momento da solicitação presencial.