Nota Fiscal do Produtor Rural – Dipam

Descrição do serviço: os talões de notas fiscais emitidos pelos produtores rurais situados no município de Itapeva deverão ser apresentados junto ao Departamento de Fiscalização de Tributos anualmente, até o mês de março de cada ano, em referência às notas fiscais emitidas no ano anterior. A DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da declaração, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS, proporcionando mais benefícios à população através de investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser feito online? Não

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Paço Municipal.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Apresentação do Talão do Produtor e o seu CPF.

Qual o órgão responsável: Divisão de Fiscalização de Tributos.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Imediato, de acordo com a chegada do produtor.