Extinção Cadastral de Imóveis

Descrição do serviço: Exclusão cadastral de imóveis nos casos de unificação ou remembramento cadastral, para imóveis fracionados.

Informações necessárias para acessar o serviço: Ser o proprietário ou responsável legal do imóvel, apresentar os documentos necessários e recolher as taxas de preço público.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Divisão de Tributos Imobiliários (IPTU), sito à Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação?

Conforme decreto: 9.719/2017:

  • certidão negativa de débitos de IPTU;
  • documento de propriedade do imóvel;
  • CPF ou CNPJ, de todos os proprietários;
  • RG de todos os proprietários, quando pessoa física;
  • contrato social ou estatuto, quando pessoa jurídica;
  • Se casado, certidão de casamento;
  • Quando pessoa jurídica, CPF e RG dos sócios;
  • procuração com poderes específicos, caso não seja o proprietário;
  • comprovante de residência;

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente na Divisão de Tributos Imobiliários, através dos telefones (15) 3526-8036 e (15) 3526-8012 ou e-mail: iptu@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Em média 15 a 45 dias, dependendo da demanda de processos administrativos do mesmo assunto.