Consulta ao Rol de Empresas Enquadradas Como Substituto Tributário

Descrição do serviço: O substituto tributário é o contribuinte escolhido como responsável pelo recolhimento do ISSQN junto aos cofres públicos do Município de Itapeva, independente da natureza do serviço.

O serviço pode ser feito online? Sim

Qual o link para atendimento? Acessar a Portaria nº 7.475/19, fls. 02/16, que dispõe sobre o rol de empresas enquadradas como substituto tributário para o Município de Itapeva, no seguinte endereço eletrônico: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTQ4NjY=

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Paço Municipal

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação? Não há necessidade.

Qual o órgão responsável: Divisão de Fiscalização de Tributos.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? Imediato no balcão.