Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU

É o documento que contém informações relativas ao primeiro lançamento de área edificada do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço: Ser o proprietário/compromissário ou responsável legal do imóvel, apresentar os documentos necessários e recolher as taxas de preço público.

O serviço pode ser feito online? Não.

Qual o endereço para o usuário apresentar o pedido pessoalmente? Divisão de Tributos Imobiliários (IPTU), sito à Praça Duque de Caxias, nº 22.

Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Quais os documentos necessários para essa solicitação?

  • CPF, RG, espelho do IPTU ou o número do Código do Imóvel (CCI) ou endereço.
  • A solicitação pode ser feita pelo proprietário/compromissário do imóvel.
  • Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.

Qual o órgão responsável: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Fazenda e Coordenação e Planejamento.

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente na Divisão de Tributos Imobiliários, através dos telefones (15) 3526-8036 e (15) 3526-8012 ou e-mail: iptu@itapeva.sp.gov.br.

Qual a previsão de tempo de espera de atendimento? 1 a 5 dias úteis.