PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

Descrição do serviço: PNAE – Oferece alimentos escolares e ações da educação alimentar e nutricional a estudante, 30% da verba deve ser utilizada na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações.

P.A.A. – Oferece segurança alimentar e nutricional é a realização de direito de todos ao acesso regular e serene, alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer acesso a outras necessidades importantes. Os alimentos são destinados às pessoas e familiares atendidos pelas entidades beneficentes do município, os produtos são adquiridos de Associações e Cooperativas de agricultura familiar.

Serviço online? Não.

Endereços do local onde a pessoa dará entrada no pedido: PNAE – Através de chamada publica no setor de compras. P.A.A. – Associações e Cooperativas, devem procurar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento.

Horário de funcionamento do departamento Das 8h às 17h.

Documentos necessários que o cidadão deve apresentar: PNAE – São solicitados apenas nas chamadas públicas. P.A.A – DAP e talão de nota de produtor.

Locais para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Secretaria de Desenvolvimento econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento. PNAE – Setor de Compras da Prefeitura (Praça Duque de Caxias, nº 22) e P.A.A – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento (Rua Antonio Moulatlet, nº 23 – Distrito Industrial).

Previsões de tempo de espera para atendimento: De 5 a 10 minutos.