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Itapeva, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (15) 3526-8000 /

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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico(e-SIC).


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Versão do sistema: 2.0.0 - 29/03/2024

Portal atualizado em: 27/03/2024 16:19:28

Prefeitura Municipal de Itapeva - SP.
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