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Itapeva, domingo, 11 de maio de 2025
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A Controladoria-Geral do Município (CGM) foi instituído pela Lei Municipal nº 4.633, de 28 de março de 2022 e seus órgãos foram regulamentados pelos Decretos Municipais nº 12.516, 12.517 e 12.523, ambos de 15 de junho de 2022.
A CGM é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Município de Itapeva (SCI) compreende o plano de organização, métodos e medidas adotadas, no âmbito do Poder Executivo, para:
Com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, a CGM visa avaliar a ação governamental e gestão fiscal dos órgãos do Poder Executivo, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, quanto aos princípios da Administração Pública: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
RESPONSÁVEIS:
Controlador Geral do Município:João Antonio de Almeida Junior
Corregedor Geral do Município: Juliane de Cássia Silveira Camargo
Ouvidor Geral do Município: Michele Rodrigues de Souza
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PLANO ANUAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO OUVIDORIA
Documentos
CGM
Decreto 12853/22 - carta de serviços
Relatório de Ouvidoria - Exercício de 2023
LEI 4.633, 28 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE 2023
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 1º QUADRIMESTRE 2023
Decreto Municipal nº 12.523/2022 – Ouvidoria
Decreto Municipal nº 12.517/2022 – Corregedoria
Decreto Municipal nº 12.516/2022 - Auditoria e Controle Interno
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 3º QUADRIMESTRE 2022
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE 2022
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 1º QUADRIMESTRE 2022
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