DÚVIDAS FREQUENTES

Onde faço o pagamento do boleto da minha solicitação?

O pagamento do boleto é feito unicamente na tesouraria da Prefeitura Municipal de Itapeva, que funciona das 8 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.

Depois de pagar meu boleto, onde deixo minha solicitação?

Após efetuar o pagamento do boleto na Tesouraria, você deve deixar os documentos no setor de Protocolo na Prefeitura Municipal, que irá lhe fornecer um número de protocolo, para acompanhar sua solicitação que se chamará “Processo”.

Já protocolei meu pedido no setor de Protocolo, posso começar a construir, reformar, ampliar ou demolir?

Não. Você deve aguardar até que seja emitido o alvará específico, para poder iniciar oque foi solicitado.

Ao protocolar meu pedido, isso significa que oque pedi, já foi autorizado?

Não. Ao protocolar seu pedido junto ao setor de Protocolo, ele será analisado, isso significa que você deve acompanhar o andamento do seu pedido, caso seja necessário juntar mais algum documento, ou alterar alguma informação.

O que acontece se meu pedido não for Autorizado?

Quando o pedido não é autorizado, o Departamento competente emite um comunicado ao requerente ou responsável técnico, chamado de “Comunique-se”, onde são informados os motivos pelos quais a solicitação ainda não foi aprovada e onde são dadas as orientações ao requerente no que fazer, para que sua solicitação seja aprovada. Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, pelos telefones: (015) 3522-0310 ou 3521-7476.

Qual o prazo para aprovação da minha solicitação?

O prazo para aprovação de qualquer solicitação, varia de 15 a 30 dias à partir da data em que é recebida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Vale salientar que algumas solicitações necessitam passar por alguns setores da Prefeitura, antes de serem encaminhadas para a Secretaria de Obras. Para maiores informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, para saber quais os setores pelos quais sua solicitação deve passar, e assim se informar dos prazos em cada setor.

Qual o prazo para Aprovação de Legalização, Certidão de Conclusão de Obras e Habite-se?

O prazo para essas solicitações, também varia de 15 a 30 dias à partir da data em que elas foram recebidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Vale salientar que, nestes casos é necessária a Revisão de área do imóvel feita pelo Departamento Técnico, antes que a solicitação seja aprovada. Para maiores informações sobre os prazos deste setor entre em contato com o Departamento Técnico.

Qual o prazo para Revisão de área, nos casos de Legalização, Certidão de Conclusão de Obras e Habite-se?

Esta informação deve ser solicitada ao Departamento Técnico, que irá informar ao requerente os prazos e também quando necessário irá agendar um horário com o requerente para efetuar a Revisão. Para maiores informações entre em contato com este Departamento na Secretaria de Obras e Meio Ambiente.

Onde faço a retirada dos documentos que solicitei?

A retirada dos documentos solicitados referentes a Construção (Projetos) é feita no Setor de Fiscalização de Tributos, na Prefeitura Municipal de Itapeva, demais solicitações são feitas no Setor de Protocolo.