EDUCAÇÃO - Itapeva lança Guia do "ECA Digital" para proteger alunos no ambiente virtual

A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu um passo fundamental na proteção infantojuvenil ao divulgar, nesta sexta-feira (10), as novas Orientações e Diretrizes do ECA Digital. O material, que já está disponível nos canais oficiais e no site da Educação, visa enfrentar os desafios da exposição e segurança de crianças e adolescentes no mundo conectado.

O que é o ECA Digital?

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) é uma atualização necessária das normas de proteção, estendendo os direitos já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para o universo online. Ele estabelece que a responsabilidade pela segurança digital é compartilhada entre cinco pilares: Família, Escola, Sociedade, Estado e Plataformas Digitais.

A Importância na Educação Municipal

A inclusão da rede municipal nestas diretrizes é estratégica. A escola é, muitas vezes, o primeiro local onde o jovem interage socialmente de forma ampla. Ao adotar o ECA Digital, a Secretaria de Educação garante que o ambiente escolar seja um laboratório de cidadania digital, onde o aprendizado acontece com ética, prevenindo riscos como o vazamento de dados e a exposição indevida.

Diretrizes Práticas: Escolas e Famílias

O guia rápido divulgado traz orientações claras para o dia a dia:

• Nas Escolas: As unidades devem promover a educação para o uso consciente e exigir autorização formal para o uso de qualquer imagem. É terminantemente proibido que professores publiquem fotos de alunos em redes sociais pessoais ou que imagens de estudantes sejam armazenadas em dispositivos particulares.

• Segurança ao Postar: O guia orienta que se evite focar no rosto (optando por fotos de costas), nunca postar fotos com uniformes ou logos da escola, nem divulgar localizações e fachadas que permitam a identificação da rotina do menor.

• Dicas para Famílias: Recomenda-se o uso ativo de Controle Parental, manutenção de perfis privados e que as contas de menores estejam sempre vinculadas aos pais.

Compromisso com a Ética

De acordo com a Secretaria de Educação, o foco principal é garantir que a tecnologia seja uma ferramenta de desenvolvimento, e não de vulnerabilidade. "Garantir um ambiente seguro e ético é um dever de todos", reforça o encerramento do guia.

Acesse o conteúdo completo e as orientações para as famílias através do link oficial: educacaoitapeva.com.br/pages/plano/eca_digital.html.

#PraTodosVerem – card que mostra as novas Orientações e Diretrizes do ECA Digital, post com texto alternativo.