As vagas especiais de estacionamento são exclusivas para deficientes (válida para todas as deficiências: física, intelectual e sensorial) e idosos (a partir de 60 anos).

Em Itapeva, o DEMUTRAN emite a credencial para uso destas vagas, com base nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento é pessoal e deve ser utilizado pelo beneficiário em seu veículo ou no qual é transportado.

Ela tem validade de 5 anos, no caso de a pessoa com deficiência ter comprometimento permanente de mobilidade. Em caso temporário, atestado por médico, o prazo necessário, podendo ser renovado.

Mas, atenção: vencida, ela perde sua eficácia legal e o motorista incorre em infração enquadrada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como gravíssima. As sanções previstas são multa (R$ 293,47), sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de guinchamento do veículo.

As mesmas penalidades se aplicam ao condutor que estacionar em vaga especial irregularmente, isto é, sem exibir a credencial que autoriza o seu uso. Lembramos, também, que junto com a credencial o solicitante recebe um cartão que te dá direito a 02 (duas) horas de gratuidade no Sistema de Zona Azul por dia.

Para solicitar a sua credencial, basta ir até a sede do DEMUTRAN e pegar o formulário de solicitação ou solicitar por meio do e-mail demutran.itapeva@gmail.com

A sede do DEMUTRAN fica na Rua João Rios Carneiro, 314 - Jardim Maringá, e funciona das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.