A Prefeitura Municipal de Itapeva, por meio de sua Controladoria Geral do Município, está com as inscrições abertas até o dia 16 de maio, para processo de seleção para integrar o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

As inscrições deverão ser feitas de forma online, por meio de preenchimento do formulário presente no Anexo I do Edital de Chamamento no Processo de Seleção, juntamente com a cópia dos respectivos documentos, ao endereço eletrônico comusp@itapeva.sp.gov.br. Lembrando que o Edital se encontra publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição 2625B, do dia 7 de abril de 2025, páginas 8 a 16.

Poderão participar todos os integrantes da sociedade civil que preencher os requisitos do respectivo edital, devendo ainda comprovar os requisitos e experiência dos candidatos aos eixos de atuação: assistência social; educação; empreendedorismo e inovação tecnológica; saúde; segurança e defesa civil; transporte e mobilidade; zeladoria e urbanismo.

O COMUSP - Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos, órgão permanente e consultivo, vinculado à Controladoria Geral do Município, tem como objetivo debater e avaliar as questões inerentes às políticas públicas relacionadas, implantando ações e atividades referentes aos temas propostos, acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos, além de acompanhar, avaliar e enviar relatórios à Ouvidoria Geral do Município e demais disposições da Lei Federal nº 13.460/2017.

De acordo com a Controladoria Geral do Município, o Edital de Chamamento no Processo de Seleção para integrar o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos tornou-se público, por meio da Lei Federal nº 13.460/2017 e no Decreto Municipal nº 12.853/2022.

Texto: Celi Leme - Assessoria de Imprensa.