A Prefeitura Municipal de Itapeva, por meio da Controladoria Geral do Município, realizou no dia 19 de março, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Teatro de Bolso Terezinha Silva, os 1º e 2º módulos do curso de Terceiro Setor e a execução de Políticas Públicas com eficiência e transparência, com a servidora e coordenadora da Escola de Administração e Contas Públicas Maria Emília Silveira Camargo, responsável por ministrar os módulos destes cursos.

No período da manhã, as aulas foram sobre o módulo 1 (Introdução às Parcerias com o Terceiro Setor e as Legislações Federal e Municipal ). A capacitação também contou com a participação do controlador Geral do Município, João Antonio de Almeida Júnior.

Já no período da tarde, os assuntos abordados foram a respeito do módulo 2 ( Execução, Gestão e Monitoramento das Parcerias, Prestação de Contas, Portal da Transparência e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Público).

Lembrando que o curso teve objetivo principal orientar os dirigentes e demais colaboradores das organizações da sociedade civil no cumprimento da Lei n. 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor) e da regulamentação municipal, de modo a evitar falhas e comprometimento da execução do objeto das parcerias celebradas pelo Município. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Controladoria Geral do Município acompanham a celebração e execução das parcerias com o Terceiro Setor, exigindo rigor na utilização das verbas públicas.

A Escola de Administração e Contas Públicas de Itapeva foi instituída pela Lei n.º 5.076, de 28 de junho de 2024 e tem por objetivo a qualificação e a formação continuada dos servidores públicos da Administração Pública do Município de Itapeva, com a apresentação e conteúdo pedagógico e de aprendizagem nas áreas de gestão pública, finanças e orçamento, licitações, direito, questões previdenciárias e de recursos humanos.

Estes cursos foram direcionados aos representantes de entidades do 3º Setor.

Texto: Celi Leme - Assessora de Imprensa.