A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, fez uma apresentação dos números financeiros resultantes do último quadrimestre de 2024, durante audiência pública realizada ontem à noite (24) na Câmara. Na ocasião, foram confirmadas que as metas estabelecidas pela LOA - Lei Orçamentária Anual foram cumpridas.

Apesar desta prestação de contas do governo anterior, o cenário contábil é preocupante, já que, segundo a prefeita Coronel Adriana Duch Machado, a cidade até começou o ano com dinheiro em caixa, mas em valor insuficiente para suprir os compromissos que já teriam que ser pagos pelo novo governo.

“Recebemos os cofres da Prefeitura com dinheiro, mas com um valor aquém do que foi aportado em notas fiscais do ano anterior e que nós devemos honrar, porque Itapeva não pode se tornar inadimplente. Nós tínhamos, sim, dinheiro em conta, mas muito aquém do valor para honrar todas as necessidades. Nós tínhamos empenhos e notas fiscais apresentando trabalhos executados e materiais entregues, mas não tínhamos lastro para

honrar essas dívidas”, explica a gestora pública.

Apesar disso, os números apresentados pelo secretário de Finanças, Laércio Lopes, e pela diretora do departamento de contabilidade da pasta, Aline de La Rua, mostram que o Município teve um desempenho contábil em 2024 superior ao que estava previsto na LOA.

O total das receitas primárias no ano foi de R$ 564,6 milhões (a LOA previa R$ 475,1 milhões), 18,85% a mais que o previsto. Quanto às despesas primárias, o total foi de R$ 554,1 milhões (a LOA previa R$ 472,4 milhões), superando em 17,29% a previsão. Assim, o resultado primário (quanto o Município gastou a menos do que recebeu) foi de R$ 10,5 milhões, 291,83% a mais que os R$ 2,7 milhões previstos.

Comparando o resultado nominal, que na prática é o quanto a dívida do Município baixou ao longo do ano, o valor foi de R$ 10,1 milhão no fim de 2023 para R$ 4 milhões ao fim do ano passado. Desta forma, os números positivos não significam tranquilidade nas contas públicas, como alertou Aline de La Rua.

“Esta audiência é uma apresentação apenas das metas. As metas foram cumpridas. Mas quando você pega os resultados orçamentário e financeiro, nos quais tem que pegar a despesa empenhada, é outro número. A gente fechou 2024 com um déficit orçamentário geral de R$ 5 milhões e um déficit financeiro de R$ 280 mil”, explicou a servidora.

Aline de La Rua explicou sobre o tamanho da dívida deixada pela antiga gestão. “Nós temos dois valores. Quando você pega só o recurso próprio, tirando o lastro financeiro, a gente ficou com um déficit financeiro de R$ 16,6 milhões. Já se pegou, da receita de 2025, R$ 8,3 milhões para pagar restos a pagar sem lastro financeiro”.

Frente a essa quitação de R$ 8,3 milhões, o secretário Laércio Lopes apontou que o mês de janeiro, tradicionalmente positivo para os cofres públicos, não registrou superávit. Ainda assim, ele garantiu que o dinheiro para o pagamento da folha de fevereiro já foi separado e as despesas de pessoal do Município serão pagas dentro do prazo.

A servidora Aline ainda alertou que o valor pode aumentar. “Consta ainda valores não processados, que são valores que estão empenhados, mas ainda não vieram notas fiscais. Esses valores, após 28 de fevereiro, que a gente vai apurar o real valor que ficou sem processar, que foi uma previsão que seria executado em 2024 e até o momento não veio nota. Então, cada secretaria vai atestar se realmente não foi executado, aí podem ser cancelados”.

Nesse cenário, o secretário Laécio Lopes reconheceu a possibilidade de prorrogar o pagamento dos precatórios para ajudar no equilíbrio fiscal. “Hoje, (os precatórios) são mais ou menos R$ 800 mil por mês. Nós já fizemos a solicitação para baixar esse valor, uma vez que a Prefeitura de Itapeva tem até o ano de 2029 para quitar os precatórios. Com esse valor, até 2027 já estaria quitado. Assim, pedimos uma redução para podermos melhorar nossas receitas”.

O secretário ainda explicou como vem sendo feito o trabalho da pasta nesse processo de rearranjo das contas e reforçou o compromisso da Prefeitura em honrar com todas as dívidas. “Assim que identificamos todas essas contas, foi feito todo esse levantamento e criou-se uma comissão técnica que analisa todos os documentos e faz uma proposição de parcelamento de acordo com o nosso fluxo de caixa. Então, todos os fornecedores que estão com empenhos, notas, assinaturas, atestamentos, estão passando pelo comitê. Nenhum fornecedor desta cidade vai ser deixado para trás”.

Assim, a prefeita Adriana Duch apontou a necessidade de cortar gastos para equilibrar as contas do Município. “O problema está na casa de R$ 16 milhões, que já entrou em R$ 8 milhões no nosso orçamento de 2025. Os funcionários públicos estão completamente comprometidos e quando vejo meu secretário coçar a cabeça, eu falo para ele ficar calmo, porque eu creio que vai acontecer. Nós estamos enxugando muitas horas extras que o Tribunal de Contas já apontou, depois vamos fazer um demonstrativo para a Câmara e para a comunidade (...) Nós estamos fechando as torneiras”.

Também estiveram presentes secretários de outras pastas, como Agricultura e Abastecimento (Silmara Santos), Administrações Regionais (Eduardo Silva), Cultura e Turismo (Samir Lahoud), Silvia Glauser (Administração e Recursos Humanos) e Relações Institucionais (Oseas Campolim).

Lembrando que essa apresentação do balanço financeiro das contas acontece a cada quadrimestre. Assim, todo mês de fevereiro, maio e setembro, os secretários vão ao Plenário da Câmara e explicam aos vereadores e a público as principais informações das contas públicas do município ao longo dos quatro meses anteriores.

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Com informações de Vitor Aguiar (Assessor de Imprensa da Câmara de Itapeva) e Celi Leme (Assessoria de Imprensa da Prefeitura)