A Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva (ARESPI), em parceria com a Prefeitura de Itapeva, convida a todos para uma importante palestra técnica, que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro, a partir das 19 h, na sede da ARESPI. O evento abordará dois temas cruciais para profissionais e interessados na área de engenharia: “As Novas Diretrizes para Construção e Zoneamento no município de Itapeva” e “Apresentação da Atualização do Sistema Planta Online”.

A palestra será ministrada por Patrícia Almeida Biazzon, engenheira civil e Diretora do Departamento de Cadastro, Regularização Fundiária e Plano Diretor da Prefeitura de Itapeva. Os participantes terão a oportunidade de conhecer as novas leis, que impactam diretamente o planejamento e a execução de obras no município, incluindo:

Lei n° 5129-24 - Legalização de construção irregular

Lei n° 5171-24 - Outorga onerosa do direito de construir

Lei n° 5164/24 - Alteração da Lei n° 2.520/07, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e Lei n° 4.069/17 que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir.

O evento é aberto a todos, incluindo não-associados, e será uma excelente oportunidade para adquirir conhecimento e esclarecer dúvidas sobre as regulamentações, que influenciam o desenvolvimento urbano em Itapeva. Ao final, os participantes poderão desfrutar de um coffee break, que proporcionará um momento de networking e troca de experiências.