Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Itapeva

A Prefeitura Municipal de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços vem por intermédio desta nota, esclarecer acerca dos vídeos compartilhados na data de hoje (3 de fevereiro de 2025) em redes sociais em que supostamente a municipalidade estaria demolindo residências no Jardim Bonfiglioli.

O Poder Executivo informa que em cumprimento ao estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público, assinado em 4 de setembro de 2020, constando dos autos do Inquérito Civil nº14.0263.0002684-2012-9, quanto às responsabilidades da municipalidade diante das áreas públicas do Jardim Bonfiglioli, na data de hoje (3) a fiscalização da Secretaria de Obras efetuou diligência aos Bairros Jardim Bonfiglioli e Santa Maria, afim de apurar eventuais invasões nas áreas em questão.

Na diligência do Jardim Bonfiglioli, foram constatados três edificações habitadas, as quais foram notificadas para a desocupação do imóvel, sendo que nenhuma delas foi demolida.

No mais, apenas as cercas que delimitavam lotes irregulares na área foram removidas.

Já na área do Jardim Santa Maria, ao lado do vazadouro (lixão) municipal, foi encontrada uma área cercada com dois cavalos e um pequeno barraco de madeira com ferramentas, sendo que o responsável logo foi localizado e retirou os cavalos assim como as ferramentas. E em seguida, procedeu a demolição do barraco.

Nos vídeos compartilhados em rede social, vê-se uma demolição que fora feita no Jardim Bonfiglioli em meados de maio de 2022, por uma máquina carregadeira que sequer estava na diligência de hoje, não sendo a expressão real dos fatos ocorridos.

Informamos que nenhuma família foi removida de suas casas. Portanto, qualquer fala contrária não representa a verdade.

O município de Itapeva informa que tomará todas as medidas administrativas e Jurídicas necessárias ao esclarecimento dos fatos, assim como da arguição dos responsáveis pela divulgação das fake News.

Por fim, reitera-se o compromisso do município de Itapeva com a coletividade, com o respeito à dignidade humana, aos atos jurídicos em andamento e ao ordenamento territorial equilibrado.

Itapeva, 3 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Itapeva