NESTA TERÇA (01) - Prefeitura realiza Audiência Pública de alteração de zoneamento

Secretarias de Obras e Serviços e de Coordenação e Planejamento realizarão Audiência Pública de alteração de zoneamento no próximo dia 02 de julho, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapeva que fica na Avenida Vaticano,1135, Jardim Europa.

O zoneamento é um processo que visa dar ao município o adequado ordenamento territorial conforme o uso e a ocupação do solo. A regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo é feito pela lei 2520 de 2007. A alteração e atribuição de zoneamento são processos que visam readequar o uso do solo. Esses processos devem ser transparentes e abertos a toda a população.

Nesta audiência que será realizada no dia 02 de julho será apresentada a proposta de alteração parcial de zoneamento na área de terras registrada sob a matrícula 45.806 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva outrora tratado por meio da lei municipal 4454/2020 que foi julgada inconstitucional pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Todo material que compõem esta audiência pública está disponível no link https://itapeva.sp.gov.br/.../alteracao-de-zoneamento-em.../ cujo acesso é aberto a toda população. Sugestões sobre o tema poderão ser encaminhadas através do e-mail patricia.almeida@itapeva.sp.gov.br.

O QUE É ZONEAMENTO?

O zoneamento urbano é um instrumento municipal que delimita e fixa, dentro do município, as zonas de uso e ocupação do solo, procedendo assim, o planejamento urbanístico e cumprindo-se sua função social.

O Zoneamento é matéria tratada em lei específica, que pode ser genérica e abstrata, estando sempre em constante mutação, podendo essa lei ser revisada de forma a alterar o zoneamento de determinada região da cidade. Entretanto, a alteração de zoneamento necessita de alguns parâmetros que deverão ser considerados para mensurar o impacto decorrente dessa alteração.

O Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Itapeva foi regulamentado através da Lei Municipal nº 2520 de 04 de janeiro de 2007 e contém as diretrizes para o uso e ocupação do solo do Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

O processo de alteração de zoneamento, após apresentado em Audiência Pública ficará disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva que contará com canal de comunicação para quaisquer manifestações populares. Será dada publicidade e transparência a todo o processo que envolver os trâmites para a alteração de zoneamento.

#PraTodosVerem – Imagem gráfica que mostra próximo dia 02 de julho, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal Audiência Pública de alteração de zoneamento. Post com texto alternativo.