PROGRAMA DE MORADIA POPULAR – Inscrições para o Programa de Lotes Urbanizados de Interesse Social no Jardim Kantian iniciam na segunda-feira, dia 04 de dezembro.

A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou, na última quarta-feira (22), no Diário Oficial do Município (Ed. Extra nº 2293 de 22/11/2023), o edital de inscrição para o programa de habitação de interesse social, no bairro Jardim Kantian.

As inscrições iniciam na próxima segunda-feira (04), vão até o dia 08 de dezembro e poderão ser realizadas em três locais diferentes: no Ginásio da Vila Aparecida, no Ginásio CCE ou no Ginásio da Vl. São Miguel, das 8h às 21h.

Para poder participar, o munícipe deve residir em Itapeva há pelo menos 5 (cinco) anos, não possuir imóvel registrado em seu nome, de seu cônjuge ou companheiro, não ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, ser maior de 18 anos ou emancipado e ter renda familiar bruta de até 03 salários mínimos.

Será realizada a elaboração de cadastro prévio e termo de compromisso antecedente à doação de imóveis urbanos de propriedade do município de Itapeva/SP.

A seleção dos beneficiários será definida pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, conforme critérios estabelecidos nas leis mencionadas. O prazo para construção concedido ao beneficiário de doação de lotes será de 02 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo período, mediante comprovação de que o atraso não se deu por culpa do beneficiário, contados da data de implantação do loteamento, após ampla divulgação que os donatários podem edificar na área doada.

Os interessados devem comparecer no ato da inscrição munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Domicílio, Folha V7 – Cadastro único, Declaração Escolar e Título de Eleitor. Os desabrigados de área de risco devem levar a sentença judicial ou a determinação da Defesa Civil. As mulheres vítimas de Violência Doméstica devem levar o Boletim de Ocorrência. A Pessoa com Deficiência – PCD deve levar o Laudo Médico com CID. Acesse o edital completo no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI3NDc5

#PraTodosVerem - Sequência de artes gráficas contendo informações sobre as inscrições para o Programa de Lotes Urbanizados da Prefeitura de Itapeva. Este post contém texto alternativo.