ELEIÇÔES DO CONSELHO TUTELAR - Secretaria de Desenvolvimento Social está com as inscrições abertas até o dia 28 de abril para eleição do Conselho Tutelar

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva, no uso de suas atribuições legais, está com as inscrições abertas para o processo de escolha e a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar do município.

De acordo com o Edital nº 01/2023/CMDCA, ficam abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Itapeva, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o artigo 139, Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lembrando que os novos membros do Conselho Tutelar cumprirão uma carga horária de 40 horas semanais, com salário de R$2.509,00.

Os interessados devem se inscrever entre os dias 3 e 28 de abril de 2023 até às 17h, por meio do preenchimento do formulário, pelo link: https://forms.gle/co2U4SRZ3X4PZFmC8.

Já o processo de seleção é composto por quatro etapas: inscrição para registro das candidaturas, aplicação de prova de conhecimentos específicos (25 questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente) e redação sobre um tema a critério do CMDCA; reunião com os candidatos habilitados com a Comissão Especial, visando as orientações sobre as regras da propaganda eleitoral e a eleição do Conselho Tutelar, que será realizada no dia 1º de outubro de 2023.

Todas as informações referentes ao processo eleitoral do Conselho Tutelar estão disponíveis na edição de 3º de abril de 2023 do Diário Oficial Eletrônico nº 2143A da Prefeitura de Itapeva, páginas 2 a 15.

#PraTodosVerem. Eleições do Conselho Tutelar estão com as inscrições abertas até o dia 28 de abril.