FAÇA SEU REFIS ATÉ 30 DE JUNHO | O prazo para a adesão ao REFIS, o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Itapeva, vai até o último dia útil do mês de junho de 2022, ou seja, dia 30 de junho e deve ser feito no setor de IPTU do Paço Municipal.

Com a adesão ao REFIS, o munícipe poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista ou de forma parcelada com redução de multas e juros incidentes sobre o valor principal do débito, preservando, desta forma, o valor original devidamente acrescido da correção monetária. O Secretário de Finanças, Edivaldo Souza Alves, reforça a importância do munícipe fazer um acordo com a Prefeitura, afim de recuperar seus créditos e manter sua saúde financeira. “O programa tem por finalidade estabelecer condições para a recuperação de créditos, devidos à Fazenda Pública, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. Vale ressaltar que toda arrecadação é utilizada em favor do próprio cidadão”.

Os descontos das multas e juros se darão de acordo com a opção pelo pagamento à vista ou na forma parcelada da seguinte forma:

à vista, com pagamento do valor principal com redução de 90 % (noventa por cento) das multas e dos juros de mora;

parcelados de 02 (duas) a 12 (doze) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora;

parcelados de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora;

parcelados de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas e dos juros de mora;

parcelados de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas e dos juros de mora.

A Prefeitura de Itapeva está situada na Praça Duque de Caxias, nº 22, centro. O WhatsApp da Pref. é (15)3526-8140.