Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

Registro de denúncias de estabelecimentos comerciais em funcionamento além do horário permitido, definido pela Lei 2.651/07 – Código de Postura do Município de Itapeva.

Requisitos:

identificação do estabelecimento e localização.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscalmunicipal@itapeva.sp.gov.br

Local:

 Praça Duque de Caxias, nº 22, no Centro.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Apenas informações que facilite a identificação do estabelecimento comercial.

Prazo:

30 dias podendo variar de acordo com a demanda de denúncias.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pessoalmente do Departamento de Fiscalização Municipal, localizado no Paço da Prefeitura Municipal – Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro; contato telefônico com o Departamento de Fiscalização Municipal (15) 3521-8124; ou, envio de mensagem no e-mail fiscalmunicipal@itapeva.sp.gov.br

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Departamento de Fiscalização Municipal.

Secretaria Responsável:

Não Informado!