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Itapeva, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 (15) 3526-8000
Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00
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Competências
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Esta seção é destinada às avaliações não obrigatórias dos serviços. Você pode ignorar caso queira apenas informar seu grau de satisfação.
Apresentação de requerimento de isenção de ITBI nos termos do disposto no Artigo 41 da Lei 1102/97.
As hipóteses de isenção poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/atividade-legislativa/lei/detalhamento/1223/
Não
Não Informado!
Não Informado!
Não Informado!
Paço Municipal
Não Informado!
Não Informado!
O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.
Requerimento, Contrato Social e matrícula do imóvel.
Quinze dias após apresentação da documentação.
Não Informado!
Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.
https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/atividade-legislativa/lei/detalhamento/1223/
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 21/11/2024 10:32:06