Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

O pedido de inscrição municipal para profissional liberal, autônomo ou MEI para estabelecimentos fixos deve ser autorizado mediante viabilidade do local, depois é necessário apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro. Para não estabelecido apresentar a documentação para análise e posteriormente é efetuado o cadastro.

Requisitos:

O serviço de viabilidade do local deve ser solicitado junto a Secretaria de Obras e os demais procedimentos devem ser solicitados pessoalmente junto a Divisão de Tributos Mobiliários.

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Para viabilidade do local, comparecer na Secretaria Municipal de Obras e Serviços sito o endereço Rua Angelino Fascetti, nº 58, Central Park e para demais procedimentos na Praça Duque de Caxias, S/N, Centro.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento de Divisão de Tributos funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h e a Secretaria de Obras funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Documentos Necessários:

Profissionais liberais e autônomos não estabelecidos:

– Cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e carteira do registro de órgão de classe.

Profissionais liberais e autônomos estabelecidos:

– Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CPF e RG, comprovante de endereço da sede, carteira do registro de órgão de classe, viabilidade do local e cópia de licenças especificas (Cetesb, Visa, AVCB).

MEI – Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CPF e RG, comprovante de endereço, Certificado do MEI, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, viabilidade do local (quando estabelecido) e cópia de licenças especificas (Cetesb, Visa, AVCB).

Prazo:

Não há prazo estipulado.

O alvará de funcionamento é expedido no momento da solicitação presencial.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou pelo e-mail:iss@itapeva.sp.gov.br.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Responsável:

Não Informado!