Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

O comércio ambulante, assim entendido como o exercício de atividades econômicas em área pública sem ponto fixo é autorizado a título precário, o que significa que pode ser revogado a qualquer tempo, havendo motivo que justifique o ato. No caso de solicitação para ambulante com ponto fixo é necessário solicitar a viabilidade do local.

Requisitos:

Deve ser solicitado pessoalmente.

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Praça Duque de Caxias, nº 22, Centro.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Apresentar requerimento devidamente assinado e preenchido, cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Certificado do MEI, Cópia do CPF e RG, comprovante de endereço e o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (caso seja produto alimentício).

Prazo:

Não há prazo estipulado

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Pelos telefones (15) 3526-8009 / 3526-8021 ou por e-mail: iss@itapeva.sp.gov.br

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Responsável:

Não Informado!