Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

Trata-se de uma hipótese de não incidência tributária, cuja análise requer a apresentação de documentos específicos para cada caso. Em sede municipal, a imunidade tributária alcança os seguintes tributos: IPTU; ISSQN; ITBI; Taxas.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Paço Municipal.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Declaração de utilidade pública federal, municipal ou federal, contrato social, atas das assembleias, e mais o que a Auditoria achar pertinente.

Prazo:

Até 45 dias após a apresentação da documentação.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Divisão de Fiscalização de Tributos.

Secretaria Responsável:

Não Informado!