Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

Os talões de notas fiscais emitidos pelos produtores rurais situados no município de Itapeva deverão ser apresentados junto ao Departamento de Fiscalização de Tributos anualmente, até o mês de março de cada ano, em referência às notas fiscais emitidas no ano anterior. A DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da declaração, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS, proporcionando mais benefícios à população através de investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

 Paço Municipal.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona no seguinte horário: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Apresentação do Talão do Produtor e o seu CPF.

Prazo:

Imediato, de acordo com a chegada do produtor.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Divisão de Fiscalização de Tributos.

Secretaria Responsável:

Não Informado!