Secretaria Municipal de Finanças

Descrição:

A ocupação de espaço público para realização de eventos, colocação de barracas publicitárias ou com finalidade puramente comercial, depende de autorização expressa do Prefeito Municipal, bem como, do pagamento prévio do preço público incidente para cada caso. Os valores poderão ser consultados no Decreto Municipal nº 10.442/2018

Requisitos:

O local a ser utilizado deverá estar demonstrado em croqui, identificando-se os estabelecimentos comerciais fixados no seu entorno, a fim de facilitar a análise para sua concessão.

Serviço Online:

Não

Telefone:

Não Informado!

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Paço Municipal.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

Documentos Necessários:

Requerimento solicitando o espaço e o período de permanência.

Prazo:

 15 dias de antecedência.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Quais os locais e formas pra o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço prestado? Divisão de Fiscalização de Tributos.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Divisão de Fiscalização de Tributos.

Secretaria Responsável:

Não Informado!