Itapeva participa da cerimônia de lançamento do Programa Casa da Mulher

O prefeito de Itapeva, Mario Tassinari, participou na segunda-feira (23), no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de lançamento do mais novo programa estadual voltado às mulheres paulistas. Intitulado Casa da Mulher, a iniciativa disponibilizará, em parceria com os municípios, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher. O investimento será de cerca de R$ 14,5 milhões para a construção dos espaços e infraestrutura dos locais. Ao todo, serão 20 unidades nas 16 regiões administrativas do estado nesta primeira fase. Estão previstas outras 20 unidades em uma segunda fase. Respeito à diversidade e proteção às minorias, atenção a integridade física, psicológica e sociocultural da mulher, diminuição da desigualdade socioeconômica e a garantia de acesso aos serviços de acolhimento e atendimento e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do novo programa estadual. A Casa da Mulher permitirá o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde. O público alvo são mulheres acima de 14 anos de idade de todas as raças, etnias, gêneros e deficiências, sem a exclusão de nenhuma categoria. As unidades serão erguidas por meio de convênios entre a SDR e municípios das 16 regiões administrativas do Estado. Cada espaço receberá R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento psicológico e jurídico, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número 11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher – “Convenção de Belém do Pará e considera o capítulo 5, de Equidade de Gênero, dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Itapeva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, aderiu ao programa, realizando o termo de aceite, aguardando agora a contemplação pelo Governo Estadual.