Escola de Administração e Contas Públicas realiza palestra sobre a Reforma Tributária no Teatro de Bolso

O Teatro de Bolso Prof.ª Terezinha da Silva, foi palco no dia 17 de dezembro de uma palestra voltada ao produtor rural, que contou com a organização da Escola de Administração e Contas Púbicas de Itapeva, coordenada pela servidora Maria Emília Silveira Camargo.

A palestra abordou as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos diretos na gestão, tributação e organização dos negócios no campo.

Ministrada pelo contador Carlos Aparecido de Araújo, o evento reuniu produtores rurais, servidores públicos, empresários do agronegócio, profissionais da área contábil e interessados no tema, reforçando a relevância do debate diante das transformações previstas na legislação.

Durante a apresentação, foram destacados os principais pontos da Reforma Tributária, que promove uma ampla reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Entre as mudanças centrais está a substituição gradual do PIS e da COFINS pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, bem como a substituição do ISS pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que será compartilhado entre estados e municípios.

Dentre os tópicos mais relevantes, destacou-se o fato de que o produtor rural pessoa física, quando obrigado a aderir à Reforma Tributária, passa a ser contribuinte de IBS e CBS.

Também foram abordadas as alíquotas previstas, ainda em fase de definição final por meio de leis complementares, além das reduções aplicáveis ao setor agropecuário, especialmente para alimentos essenciais e itens da cesta básica, proporcionando o tratamento diferenciado ao produtor rural.

Outro ponto de destaque foi o início da fase de testes das alíquotas em 2026, período em que os novos tributos passarão a ser aplicados de forma gradual, convivendo com os impostos atuais. A implementação completa da Reforma Tributária ocorrerá em 2033, exigindo atenção redobrada dos produtores para a adequação às novas regras e a transição.

A palestra também alertou para a necessidade de modernização da gestão, com ênfase na adoção de sistemas internos para a emissão de documentos fiscais, controle de créditos tributários e organização das informações econômicas e financeiras.

Segundo os especialistas, a reforma não impacta apenas o recolhimento de impostos, mas também a administração do negócio rural, exigindo planejamento, controles mais eficientes e apoio técnico especializado.

Ao final, os participantes reforçaram que a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural profunda e que o produtor rural precisa estar bem informado para tomar decisões estratégicas, evitar riscos e aproveitar oportunidades dentro do novo modelo tributário.

Texto: Celi Leme - Assessoria de Imprensa