Procuradoria Geral do Município regulariza imóvel do Espaço Cidadão, que passa a ser patrimônio de Itapeva

O município de Itapeva deu um importante passo na valorização de seu patrimônio público. No último dia 13 de junho, foi concluído o processo de regularização e aquisição do imóvel localizado na Rua Lucas de Camargo, nº 290, no Centro, mais conhecido popularmente como "imóvel da CESP" e atualmente sede do Espaço Cidadão.

A medida foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, que assumiu a responsabilidade pela resolução de pendências, que se arrastavam desde 1997 e que impediam a formalização da transferência do bem ao município.

Após um ano de atuação dedicada, a Procuradoria conseguiu solucionar o caso de forma extrajudicial, sem a necessidade de judicialização, o que resultou na incorporação definitiva do imóvel ao patrimônio público municipal, representando um incremento significativo no acervo de bens do município de Itapeva.

A prefeita da cidade Coronel Adriana Duch Machado, , ressalta a importância do trabalho da Procuradoria Municipal para a gestão pública, destacando sua atuação na defesa dos interesses do município e na garantia da legalidade e segurança jurídica nas ações da administração. ”Parabenizo também à procuradora Maria Lídia Borri, que não mediu esforços para que este imóvel se tornasse definitivamente um patrimônio da Prefeitura”, enfatizou a gestora pública.

Lembrando que o sucesso do processo reforça o compromisso da administração municipal com a legalidade, a valorização do patrimônio público e a eficiência na gestão dos bens públicos.

Também estavam presentes no ato da assinatura, o procurador-Geral do Município Dr. Victor Roncon de Melo e André Garcia do Cartório de Notas de Itapeva.

Texto: Celi Leme - Assessoria de Imprensa.