O Decreto nº 11.643 publicado nesta segunda-feira, dia 22 de março, no Diário Oficial Eletrônico do município, dispõe sobre a intervenção da Prefeitura Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
De acordo com a publicação, o intuito é realizar a manutenção da assistência médico-hospitalar no município neste momento de calamidade pública, em razão da Covid-19. Este decreto tem como base diversos fatores, os quais podem ser conferidos na íntegra, por meio do link:
Sendo assim, pelo prazo mínimo de 180 dias, a Prefeitura será a gestora da entidade e deverá realizar uma auditoria no local para apurar quaisquer irregularidades.
Também foi criada uma Comissão de Gestão de Crise da Santa Casa de Itapeva, a qual será composta por um representante da Secretaria de Saúde, um da Secretaria de Administração, um da Secretaria de Finanças, um do Conselho Municipal de Saúde, um da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos, um da Câmara Municipal e cinco da Sociedade Civil.