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Governo municipal realiza audiência pública hoje (13) no Bairro São Roque

O evento irá tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor Participativo

 

 

O governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de     Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realizará no dia 13 de junho, a partir das 18h na Escola Municipal Professor João Gilberto de Almeida Correa, audiência pública para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor Participativo. A escola municipal fica na Praça Leandro José da Costa, 78, Bairro São Roque, Distrito Areia Branca.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 

Sua principal finalidade é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Marco André Ferreira D´Oliveira explica que é de suma importância a participação da comunidade na audiência pública. "Precisamos chamar a atenção da população para participar deste processo, porque queremos saber as reais necessidades do município".

 

 

 

 

 

 

Data: 13-06-2018 10:33:18